A gigante da tecnologia Microsoft terá que pagar US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 98,4 milhões) para encerrar um processo da agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos por coletar dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais.

A Comissão Federal do Comércio (FTC) informou, em comunicado na segunda-feira (5), que acusa a Microsoft de ter coletado, entre 2015 e 2020, dados pessoais de crianças menores de 13 anos que se registraram na plataforma de jogos online do console Xbox sem informar seus pais, e de manter os dados em seu poder para seu próprio benefício.

Para criar uma conta, o usuário do console deve fornecer nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.

De acordo com a FTC, ao coletar e manter os dados desses usuários, a Microsoft “violou a lei” de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA).

“A sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”, disse Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, citado no comunicado de imprensa.

A decisão deve ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor.

“A Microsoft precisará tomar várias medidas para fortalecer a proteção de privacidade das crianças que usam seu sistema Xbox”, disse a FTC no comunicado.

De acordo com a COPPA, os serviços online e sites direcionados a crianças menores de 13 anos devem informar os pais sobre as informações pessoais que coletam e obter seu consentimento.

Um porta-voz da Microsoft consultado pela AFP disse que o Xbox “se compromete a cumprir a decisão” da FTC e desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para oferecer experiências adequadas ao segmento jovem.

Fonte: G1 Tecnologia