“A ANPD está capacitada e madura. Agora, precisamos crescer para entregar mais e melhor”, disse o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, no V Congresso de Segurança e Defesa Cibernética da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento aconteceu na capital paulista, entre 22 e 23 de agosto. A diretora Miriam Wimmer também foi uma das painelistas do evento.
O Diretor-Presidente participou com um pronunciamento na mesa de abertura. Explicou temas como o modelo de regulação, as ações de cooperação internacional e os avanços legais em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil. “A nossa lei é moderna, parecida com a europeia. Isso nos deixa ombro a ombro com outros países em proteção de dados”, elogiou.
Waldemar enfatizou, ainda, que o tratamento de dados pessoais é uma realidade, e que a ANPD não tem o objetivo de combater a prática. Pelo contrário: a Autarquia tem a meta de criar um ambiente seguro para tais operações, permitindo tanto o desenvolvimento tecnológico quando o exercício dos direitos dos titulares. “Não teremos estados e nem municípios legislando, somente a esfera federal. Isso dá uma segurança jurídica importante”, relembrou.
A respeito das ações de fiscalização, relembrou que a política da ANPD “não é uma indústria de multas, mas trazer as empresas e os órgãos para a conformidade por meio do diálogo”. “Vimos várias agências reguladoras que aplicavam multas imensas desde o início, com pouca efetividade de solução para os usuários”, explicou.
No segundo dia da programação, a Autoridade foi representada pela diretora Miriam Wimmer. Ao lado de representantes do setor produtivo, participou do painel “LGPD, ANPD e Sanções: agentes virtuosos versus agentes racionais”. Os painelistas discutiram a importância de valorizar os agentes que não só cumprem a lei, mas que, também, promovem uma cultura de proteção de dados no Brasil – ou seja, indo além dos requisitos legais.
Miriam reiterou que a fiscalização “tem uma abordagem responsiva e gradual”. Segundo ela, os requerimentos (denúncias e petições) são tratados de forma agregada, de modo que a ANPD saiba para quais áreas direcionar os seus esforços.
A diretora relembrou, ainda, que a aplicação de multas é somente um dos possíveis recursos para incentivar a conformidade. “As sanções vão além das multas. Há um prejuízo reputacional – a reputação de violadora da LGPD prejudica a empresa. Temos, também, a possibilidade de proibir o tratamento de dados pessoais, o que inviabiliza muitos modelos de negócio”, explicou.
Miriam concluiu frisando que a Autoridade é uma instituição que preza pelo diálogo e pela participação social em todas as suas ações. “Estamos abertos a comentários e a aprender com as experiências dos outros”, disse.
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Fonte: ANPD
