A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) praticamente força as organizações a se concentrarem mais nos usuários. Isso significa criar recursos, plataformas e métodos que dêem mais transparência às transações e ao uso de informações de clientes, fornecedores e parceiros.
Além de proteger o cidadão, a LGPD também traz mais segurança jurídica ao mercado quanto ao uso de dados. Se antes tratamento de informações pessoais era uma terra sem lei, o movimento mundial de regular esses dados colocou todos os “pingos nos is” e pretende deixar o mercado virtual global mais seguro e protegido.
Um estudo recente do Massachusetts Institute of Technology (MIT) aponta um aumento de 493% nos vazamentos de dados no Brasil, enfatizando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020 com sanções válidas a partir de 2021.
Com multas que podem chegar a 50 milhões de reais, o risco de cometer uma violação de dados exige muita atenção das empresas.
Nos casos em que os consumidores tiverem a proteção violada — como nos casos de vazamentos de dados pessoais na internet — os responsáveis poderão ser punidos de diversas formas: desde a suspensão da atividade do tratamento de dados em questão até a aplicação de multas.
Segundo a Pesquisa de Privacidade e Proteção de Dados realizada pelo Grupo DARYUS, 80% das companhias no Brasil ainda não estão completamente adequadas às normas.
A LGPD tem um impacto significativo no setor de e-commerce, uma vez que as lojas virtuais coletam e processam uma quantidade considerável de dados pessoais dos clientes, como informações de pagamento e endereços de entrega.
Primeira empresa multada (oficialmente) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi uma empresa de pequeno porte.
Segundo a ANPD, por se tratar de uma microempresa, o valor para cada infração ficou limitado a 2% do seu faturamento bruto, conforme art. 52, II, da LGPD, totalizando uma multa de R$14.400,00.
Para todas as empresas – em especial para quem vende online -, a lei representa um desafio a ser vencido, pois será necessário rever todos os procedimentos de coleta, processamento, transmissão e armazenamento de dados, além de suas políticas de privacidade, para não sofrer nenhuma penalidade.
De acordo com o Dr Danilo, especialista em LGPD da AdekON, enfatiza sobre a importância das empresas a buscarem uma analise de maturidade ou até mesmo uma avaliação de seu nível de vulnerabilidade, tendo assim uma perspectiva do quanto podem estar expostas ao vazamento ou até mesmo saber quais ações é importante focar para começar a mitigar os riscos dos dados de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores. Assim buscando de uma forma natural a adequação a LGPD.
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Fonte: Baguete Privacidade
